quarta-feira, 7 de junho de 2017

Projeto de Ed Thomas visa aumentar arrecadação de ICMS para PV e região

Cidade
 CANA DE AÇÚCAR 
Assessores do deputado Ed Thomas visitaram
Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (7)
(Foto: Aline Camargo/Portal Bueno)
A equipe do Deputado Estadual, Ed Thomas (PSB), esteve nesta quarta-feira (7), na Câmara Municipal de Presidente Venceslau para solicitar apoio ao projeto de lei n° 43/16, que visa garantir maior igualdade e justiça no repasse da cota-parte do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cana de açúcar e a sobrevivência dos municípios que se encontram em grande dificuldade econômica e financeira, além do impacto ambiental que são obrigados a absorver.

Sobre o projeto, o chefe de gabinete do deputado, Cleiton Barbalho, explica que é injusta esse repasse feito e que a arrecadação dos municípios produtores da cana deveria aumentar. “A nossa região é a maior produtora de cana de açúcar, mas não realiza o trabalho de processamento da mesma e o ICMS referente fica praticamente todo na cidade onde essa cana é processada. O objetivo do projeto é fazer uma redistribuição justa. Hoje as cidades que processam a cana de açúcar ficam com 71% de todo o ICMS e as que plantam, que recebem os ônus, como degradação de meio ambiente, as famílias que vêm de fora pra trabalhar que usam estruturas da cidade, entre outros impactos, ficam com apenas 19% da arrecadação. Esse projeto vem pra equalizar essa divisão, e isso faz com que as prefeituras da região, que estão cercadas de plantações de cana de açúcar, recebam mais dessa arrecadação junto ao governo do estado”, explica.

Diante da situação, o deputado pede apoio de vereadores e prefeitos para que apoiem o projeto a fim de melhorar o padrão de vida de inúmeras pessoas no Estado, com aumento de receita líquida. “Recebemos a incumbência do deputado Ed Thomas de estar visitando a região com o objetivo principal de solicitar apoio dos prefeitos, vereadores e entidades ao projeto que visa aumentar a arrecadação de seus municípios, podendo transformá-los e investimentos em infraestrutura, saúde e educação, por exemplo”, finaliza Barbalho.

O projeto já recebeu voto favorável na Comissão de Constituição de Justiça e Redação no dia 15 de dezembro de 2016. O mesmo foi encaminhado às câmaras municipais do Estado e prefeituras.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, João Paulo Rondó, esse projeto tem o apoio dos vereadores e irá ajudar muito o município. “É um projeto muito importante pra Venceslau, pois estamos precisando aumentar a arrecadação, assim como muitos municípios da nossa região, e a Câmara dá total apoio à ideia, pois o deputado sempre tem ajudado a cidade com recursos, como já destinados à APAE, Santa Casa e infraestrutura”, diz.

O deputado Ed Thomas não esteve presente na visita, pois cumpre agenda em São Paulo.

Recursos para Venceslau
Nos últimos cinco anos, foram liberados, através de emendas do deputado Ed Thomas, cerca de R$ 500 mil destinados a infraestrutura urbana e obras da Santa Casa de Venceslau, além de R$ 200 mil ainda a serem liberados ao município neste ano.

Sobre solicitações feitas, nas últimas visitas do deputado à Venceslau, como para continuação das obras do prédio do CEFAM, e na galeria de esgoto danificada por conta das chuvas no bairro Antonio Daraia, recursos para a APAE, Barbalho diz que as solicitações já estão encaminhadas ao governo do estado. “Todas essas solicitações estão encaminhadas, mas com essa crise financeira que assola o país o governo de estado esta segurando um pouco a liberação de recurso. Mas há uma promessa recente do governador Geraldo Alckmin, feita ao deputado Ed Thomas, de estar liberando esses recursos, não só para Venceslau, mas para várias cidades da região, a partir do mês de julho agora. Fizemos hoje também uma visita à APAE, onde conversamos com a diretoria e confirmamos o repasse de verbas à entidade até o fim deste ano”, explica o chefe de gabinete do deputado.
(Aline Camargo) 

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