sexta-feira, 21 de julho de 2017

Ações judiciais trazem benefícios exclusivos aos associados da Aciprev

Cidade
 CARGA TRIBUTÁRIA 
Advogados do escritório Alcantara, presidente e
gerente da Aciprev, Odete Andrade e Marcos Esposto
A Associação Comercial Industrial de Presidente Venceslau (ACIPREV), atenta à proporção assustadora da carga tributária brasileira, por vezes ilegal e inconstitucional, vem atuando em prol de seus Associados, objetivando alcançar benefícios fiscais, consistentes na recuperação e aproveitamento de créditos provenientes do recolhimento indevido de impostos.

Diante deste cenário, a ACIPREV por intermédio do escritório de advocacia Alcantara Advogados e Associados, impetrou Mandado de Segurança Coletivo em 2007, pleiteando a Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS sobre o faturamento para recolhimentos vindouros, bem como a recuperação dos valores indevidamente recolhidos a este título nos últimos 15 anos, isso porque a ação fora distribuída em 28/06/2007 (Gestão do Presidente José Ferreira Pinheiro Bispo), assegurando este período mais elástico e não meramente apenas os últimos 5 (cinco) anos.

Tal demanda é baseada no julgamento realizado no plenário do Supremo Tribunal Federal, onde seis Ministros, ou seja, a maioria dos que compõem aquela Corte, decidiram por bem a favor dos contribuintes, no sentido de se possibilitar a exclusão dos valores atinentes ao ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, leia-se faturamento das empresas, que por sua vez acabam recolhendo tais tributos acima do realmente devido, gerando dessa maneira um crédito perante o Fisco Federal.

Com esta vitória, os Associados da ACIPREV podem optar em beneficiar-se da ação, excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS para os recolhimentos vindouros, bem como recuperar os valores recolhidos a maior desde novembro de 2007 até o presente momento. Certamente esta decisão judicial trará uma substancial redução da carga tributária das empresas Associadas à ACIPREV.

A Alcantara Advogados e Associados em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Presidente Venceslau (ACIPREV), coloca-se a disposição dos Associados para mais informações e esclarecimentos.

Serviço 
Aciprev: 18-3271-2822 - Marcos
Presidente Prudente: 18-3917-1747 - Dr. Vicente Oel
São Paulo: 11-5572-8225 – Dr. Dimas A. Alcantara / Jeferson B. Qurino
(A.I Aciprev)

Nenhum comentário: