sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Delegado de Epitácio é condenado a prisão por fraudes em CNH

 JUSTIÇA 
Condenação para Donato é de 20 anos de cadeia
A juíza da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Presidente Epitácio, Larissa Cerqueira de Oliveira, condenou o delegado da Polícia Civil Donato Farias de Oliveira a mais de 20 anos de prisão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa.  A informação é do site G1 de Presidente Prudente. Oliveira foi acusado em uma ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) de fraudar a inserção de dados no sistema de emissão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em Presidente Epitácio.

A sentença da magistrada, proferida nesta semana, também condenou outras cinco pessoas envolvidas no esquema, sendo quatro funcionários públicos e um dono de autoescolas na cidade. Além disso, a Justiça ainda condenou o delegado e os servidores a perderem os cargos públicos.

A magistrada determinou que todos os seis réus poderão recorrer da sentença em liberdade.

O delegado foi condenado pelos crimes de violação de sigilo funcional por omissão, violação de sigilo funcional por comissão, inserção de dados falsos em sistema informatizado por omissão, supressão e falsidade ideológica.

Segundo a sentença, ele facilitava e fornecia seu código e senha pessoal de acesso ao sistema da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), sem autorização, para os funcionários da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) fraudarem os processos de emissões de CNHs.

Consta ainda no documento judicial que Oliveira “destruiu, em proveito próprio e alheio, documentos públicos verdadeiros referentes aos processos para obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) questionados pela Corregedoria da Polícia Civil e pela Administração Pública, de que não podia dispor, e ainda, prevalecendo-se do cargo público de delegado de polícia, inseriu declaração falsa nos autos de exibição, apreensão e entrega, bem como nos processos de suspensão do direito de dirigir de dois condutores”.

Conforme o documento judicial, os funcionários Ingrid Delvechio Dias da Silva, Samuel Cavalcante da Silva, Cláudio Tsuyoshi Yoshiteke e Marina Cristina Alberto Pereira acessavam, mediante a utilização de código e senha de uso exclusivo de outra pessoa e do delegado Oliveira, o sistema da Prodesp para nele inserir dados falsos, além de alterar e excluir indevidamente dados corretos, todos relacionados aos processos de emissão de CNH, baixa de pontuações e baixa de portarias de suspensões do direito de dirigir, entre outros.

Já João Bosco Barbosa Interaminense, proprietário de duas autoescolas, era “o elo existente entre todos os condutores de sua autoescola que buscavam, sem a submissão aos exames de praxe, a obtenção de CNH, e os servidores da Ciretran, oferecendo, para tanto, vantagens indevidas para a prática de ato infringindo dever funcional”, conforme a juíza.

A pena determinada para o delegado foi de 20 anos, sete meses e 17 dias de reclusão, em regime inicial fechado. Já a pena imposta aos funcionários variou de seis a oito anos de reclusão, entre os regimes fechado e também semiaberto, conforme a Justiça. O dono das autoescolas pegou nove anos de reclusão, em regime inicial fechado. Todos os seis réus também foram condenados a pagar multas.
(Matéria extraída do site G1 Presidente Prudente)

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